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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:38

JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão

1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 16:06

Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba

A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:02

Passageiro que não teve celular devolvido deve ser indenizado

Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:45

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:56

DF é condenado a indenizar aluna que sofreu queimadura durante feira de ciências

Ao manter a condenação, a 5ª Turma Cível do TJDFT concluiu que houve omissão do réu ao impedir o uso de elementos químicos inflamáveis.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:02

Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:35

Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:11

Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:09

Paciente que ficou com sequelas por má prestação de serviço deve ser indenizada

Ao majorar o valor da condenação, a 6ª Turma Cível do TJDFT concluiu que a atitude do réu
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 15:58

DF é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública

A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que entendeu que ficou demonstrada a omissão culposa do ente distrital.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 11:39

Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 18:29

Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:34

Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:00

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:16

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:29

Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:38

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

Para a Quinta Turma, não houve prorrogação da competência especial, pois o prefeito não foi

Exibindo resultado de 4421 até 4440 de um total de 37943

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.

1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.

A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a

Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço.

A decisão é dos desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a

Ao manter a condenação, a 5ª Turma Cível do TJDFT concluiu que houve omissão do réu ao impedir o uso de elementos químicos inflamáveis.

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial.

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.

Ao majorar o valor da condenação, a 6ª Turma Cível do TJDFT concluiu que a atitude do réu

A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que entendeu que ficou demonstrada a omissão culposa do ente distrital.

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.

O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao

Para a Quinta Turma, não houve prorrogação da competência especial, pois o prefeito não foi

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